A partir de 2027, operações como locação, compra e venda de imóveis passam a ser tributadas pelos novos impostos da Reforma Tributária, o IBS e a CBS.

A Lei Complementar nº 214/2025 definiu regras de transição para que o setor imobiliário e outros segmentos se adaptem gradualmente ao novo sistema. Entre elas, estão as condições que permitem manter a tributação reduzida de 3,65%, equivalente à soma de PIS e COFINS no regime cumulativo atual.

No vídeo, o advogado Iran Silva, do time Tributário do APSV, explica como essas regras de transição funcionam na prática, quem pode se beneficiar delas e até quando os contratos poderão permanecer no regime atual.

Você vai entender também quais são os prazos aplicáveis às locações residenciais e não residenciais, a importância do registro dos contratos até 31 de dezembro de 2025 e por que o planejamento antecipado pode gerar economia e segurança quando o novo sistema entrar em vigor.

O conteúdo destaca ainda os principais cuidados que pessoas físicas, jurídicas e investidores devem adotar ao revisar contratos e planejar as próximas operações imobiliárias.

Este vídeo integra a série especial “Reforma Tributária e o Mercado Imobiliário”, desenvolvida pelo APSV Advogados e pela Imobiliária Torres de Melo Neto, com o objetivo de orientar o setor sobre as mudanças e oportunidades trazidas pela Reforma.